Política de Privacidade

Última atualização: 19 de outubro de 2026

1. Introdução

LUCAS DE LIRA, inscrito no CNPJ nº 31.297.123/0001-60, que atua sob a marca Comandei ("Comandei", "nós"), está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações ao utilizar nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados:

Dados de cadastro

Nome, e-mail, telefone, CNPJ/CPF e dados do estabelecimento.

Dados de uso

Informações sobre como você usa a plataforma: mesas criadas, pedidos registrados, produtos cadastrados, frequência de acesso e funcionalidades utilizadas.

Certificado digital e dados fiscais (módulo NFC-e)

Se você usar a emissão de NFC-e: o certificado digital A1 da empresa, que contém nome e CPF do responsável legal; inscrição estadual e demais dados do emitente; o CPF/CNPJ do consumidor quando ele pedir a identificação na nota; e o e-mail do consumidor quando ele pedir o DANFE por e-mail, usado só para esse envio. O certificado é usado apenas para assinar e transmitir as notas (ver Termos de Uso, seção 11).

Dados de pagamento

Processados e armazenados pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

Dados técnicos

Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional e logs de acesso.

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados para:

  • Fornecer e operar os serviços da plataforma;
  • Processar pagamentos e gerenciar sua assinatura;
  • Enviar notificações sobre a conta, cobranças e atualizações do serviço;
  • Melhorar a plataforma com base em padrões de uso agregados;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias;
  • Oferecer suporte técnico e atendimento ao cliente.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD: (a) execução de contrato, para prestação dos serviços assinados; (b) cumprimento de obrigação legal; (c) legítimo interesse, para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes; (d) consentimento, quando aplicável.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

  • Stripe — processamento de pagamentos;
  • Provedores de infraestrutura — hospedagem e armazenamento de dados;
  • Secretarias da Fazenda (SEFAZ) — transmissão das NFC-e emitidas, por obrigação legal;
  • Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros contratados adotam medidas de segurança compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Adotamos controles de acesso, monitoramento e práticas de segurança atualizadas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o cancelamento da conta, os dados são retidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e legais, conforme exigido pela legislação brasileira. Após esse prazo, são permanentemente excluídos.

O certificado digital é excluído imediatamente quando removido na configuração fiscal ou no encerramento da conta. Os XMLs das NFC-e autorizadas são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal (5 anos contados do exercício seguinte ao da emissão), mesmo após o encerramento da conta.

8. Seus Direitos (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar os dados que temos sobre você;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • Revogar o consentimento, quando aplicável;
  • Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@comandei.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma, que não dependem de consentimento. Com a sua permissão (botão "Aceitar todos" no aviso de cookies), usamos também cookies de publicidade do Google (Google Ads) para saber quais anúncios trouxeram visitantes e cadastros. Nesse caso, o Google pode receber dados de navegação e, na confirmação da assinatura, o seu e-mail em forma criptografada (hash), apenas para atribuir o cadastro ao anúncio. Se você escolher "Só essenciais", esses cookies não são gravados. Você também pode recusar cookies nas configurações do navegador, mas isso pode impactar a funcionalidade de alguns recursos.

10. Transferência Internacional

Alguns de nossos provedores de infraestrutura estão localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra com nível adequado de proteção, conforme exigido pela LGPD, por meio de cláusulas contratuais padronizadas ou outros mecanismos legalmente reconhecidos.

11. Menores de Idade

O Comandei é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre alterações relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a data de vigência implica aceitação da nova versão.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso encarregado pelo e-mail contato@comandei.com.br.